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Moção de repúdio aos ataques proferidos contra a educação pela gestão municipal de São Raimundo Nonato/PI

26 SET 2017
26 de Setembro de 2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos trabalhadores na educação básica pública de todo o país, vem a público REPUDIAR a ação administrativa da Prefeitura do município de São Raimundo Nonato/PI que, por meio de Portaria assinada pela Prefeita Carmelita de Castro Silva, em ação tomada de forma conjunta com a Secretária Municipal de Educação Nailer Castro, exonerou de forma arbitrária e persecutória a diretora Juscineide dos Santos de Negreiros de sua unidade escolar localizada no município.

Essa Portaria representa mais um ataque da gestão municipal à educação da cidade. Em agosto desse ano, a Prefeitura já havia fechado várias escolas em zonas rural e quilombola do município, comprometendo toda a oferta de ensino na região da Serra da Capivara. De modo absolutamente arbitrário, a gestão municipal não se sensibilizou em vedar o acesso à educação em uma das áreas mais carentes do município.

Agora, com o mesmo despudor de sempre, a Prefeitura fere de morte um dos princípios mais caros da gestão democrática na educação: a autonomia e a boa-fé nas relações entre os atores educacionais foram por água abaixo quando, sem a necessária instauração de um processo administrativo que garantisse, minimamente, a palavra da diretora da unidade escolar, decidiu monocraticamente pela exoneração do cargo da referida servidora. Fez da portaria de exoneração, um ato administrativo da gestão, uma peça acusatória contra a diretora, do modo mais esdrúxulo possível, não compatível com as boas condutas que requer a Administração Pública.

É claro que ações desse tipo são passíveis de questionamento judicial e, certamente, a Prefeita e a Secretária de Educação colocaram-se nesse imbróglio. Mas não é possível abrir mão desse recurso para garantir a gestão democrática nas escolas. Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam esse tipo de conduta e esperam a revogação dessa Portaria.

 

Brasília, 21 de setembro de 2017

Direção Executiva da CNTE

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