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Presidente do SINDSERM de SRN participou de audiência no TCE para discutir aplicação de recursos de precatórios do Fundef em municípios do Piauí

06 SET 2017
06 de Setembro de 2017

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Raimundo Nonato (Sindserm), professora Andréia Alves, informou nesta terça-feira (05), que participou de audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Teresina, na segunda-feira (04), para discutir a respeito dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a presidente, na audiência foi discutida a aplicação dos recursos do Fundef nos municípios do Piauí, que têm valores bloqueados pelo Tribunal de Contas (TCE), devido a divergências a respeito da forma como deve ser aplicado. Ainda, segundo Andréia Alves, o conselheiro Alisson Araújo será o relator do processo que buscará um consenso entre as partes, para que depois o relatório seja levado à votação no tribunal.

Andréia Alves destacou também, que a audiência discutiu sobre os percentuais que devem ser destinados para se investir em escolas nos municípios e para o pagamento de professores, pois os valores dos precatórios devem ser aplicados somente na educação. Ela lembrou que os recursos de precatórios do Fundef, são referentes à valores que foram pagos à menos aos municípios piauienses no período em que o plano esteve em vigor no país.

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