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Servidores municipais se unem em luta contra Regime Estatutário da prefeita Carmelita; projeto retira direitos

22 JUN 2017
22 de Junho de 2017

Servidores públicos municipais lotaram o auditório da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato na tarde desta quinta-feira (22), para dizer NÃO ao projeto que dispõe sobre o REGIME ESTATUTÁRIO da categoria, que foi enviado pelo Governo Municipal para apreciação e aprovação do legislativo. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM), professora Andréia Alves, ocupou o espaço da tribuna livre, para manifestar a posição contrária do sindicato ao projeto em análise naquela casa.

Segundo Andreia Alves, a prefeita Carmelita Castro encaminhou o projeto para a câmara sem discutir com os servidores. Ela destacou nesta quinta, que o sindicato tem buscado o diálogo com o município, mas não tem conseguido. Neste sentido, a sindicalista aponta que é preciso criar uma cultura administrativa de resolução de problemas entre município e servidores. - Não se pode conceber que uma mudança como esta, seja feita unicamente através do encaminhamento do executivo e análise e aprovação do legislativo - afirmou.

Regime Estatutário - A mudança da prefeita:

De acordo com a sindicalista o objetivo principal da prefeita é tirar o direito dos servidores municipais de dirimir seus conflitos na Justiça do Trabalho, onde os processos correm com mais celeridade, e mudar para a Justiça Comum, que é mais morosa. Para ela, essa mudança defendida pelo governo municipal, visa prejudicar os servidores. - Metade da população acreditou em você, e essa é a mudança que trás para São Raimundo Nonato, prefeita? - interrogou.

Servidores - Direitos em xeque:

Caso o projeto da prefeita seja aprovado pela câmara de vereadores, vai tirar o direito dos servidores de ir à Justiça do Trabalho dirimir seus conflitos; acabará com o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que corresponde a 8%, que o trabalhador tem em conta vinculada , para momentos de necessidade como doença e aposentadoria. Além disso, retira também o direito ao PIS/PASEP. - Uma lei vazia no que se refere a direitos. A prefeita já tomou sua decisão política de tirar direitos dos servidores - lamentou.

Andreia Alves, lembra que um projeto semelhante foi barrado pela categoria em 2013, graças ao apoio dos vereadores daquela legislatura, mas alerta que, o projeto atual é pior que os anteriores, pois se resume no regime disciplinar dos servidores. A maioria dos artigos é para tratar disciplinarmente os servidores. - O momento é de atenção total, pois já estamos perdendo direitos trabalhistas e previdenciários em nível nacional. E agora a prefeita acha que pode chegar em São Raimundo Nonato, pois ela não é daqui, não mora aqui, não vai ficar aqui, e quer deixar um legado como esse? - perguntou.

Regime de Previdência Própria:

A diretoria do SINDSERM também está preocupada com a possível implantação do regime próprio de previdência, pois essa questão fica em aberto nesse projeto que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores. - Fica evidente a pretensão da prefeita Carmelita Castro em realizar também a previdência própria, pois no art: 100, ela diz que todos os benefícios previdenciários ficarão ligados à instituição previdenciária à qual os servidores estiverem vinculados. Ela não deixa claro se servidores ficarão no regime geral de previdência, pode ser em qualquer outro regime criado por ela - alertou.

A voz do sindicato na tribuna:

Andreia Alves em discurso na tribuna - Foto:Juliano Arão

Durante sua fala na câmara, a presidente do sindicato lamentou a possível retirada de direitos da categoria - Estamos aqui também para contribuir com a municipalidade, mas infelizmente o que vemos excelentíssimos vereadores e vereadora, é que os administradores querem administrar ao seu bel prazer, querem colocar pessoas para que lhe sirvam, não para servir a população, e aí chegar aqui e encontrar um quadro que já tem seus servidores há mais de 18 anos, passa a ser um incômodo. Esses servidores já tem uma carreira, têm que ter direitos, eles estão entregando a sua vida nesse trabalho, quer um dia ter um plano de carreira e chegar lá com o mínimo de remuneração e reconhecimento financeiro. E por que o trabalhador do serviço público de São Raimundo Nonato, tem que aceitar a retirada de direitos? - interrogou.

Na tribuna, Andréia Alves alertou para uma situação preocupante, pois os gestores sempre colocam a responsabilidade de projetos polêmicos e prejudiciais aos servidores nas mãos dos parlamentares. - Os nossos gestores sempre fazem esse acorde, eles colocam na mão de vocês a responsabilidade de confrontar com os servidores. Os senhores vereadores querem deixar esses servidores a mercê dos gestores? Para que eles possam dizer, quando e como vão tratar esses servidores?E se eles resolverem retirar os direitos? - questionou.

Apelo aos parlamentares:

Durante a sessão, a presidente do SINDSERM apelou aos vereadores, para evitar a aprovação do projeto, que coloca em risco direitos da categoria. - Quero contar com a perseverança de vocês, para que juntos possamos permanecer vigilantes e clamando, pois estamos nesse momento é clamando, é suplicando, porque todos de São Raimundo são conhecedores da contrariedade dos servidores públicos à mudança de regime jurídico no município, por conhecer seus gestores. Nós temos lutado, temos sonhado com gestores que possam compreender que somos o maior patrimônio da administração pública, que nós é que levamos o trabalho desse município à diante - clamou.

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